Entidade se posiciona contra pontos do projeto que flexibiliza a Lei Cidade Limpa, mas propõe uma nova abordagem para o uso qualificado da publicidade OOH

Central de Outdoor propõe modelo moderno de publicidade urbana e critica pontos de projeto que flexibiliza a Lei Cidade Limpa

A Central de Outdoor, principal entidade representativa da mídia OOH (Out of Home) no Brasil, divulgou nesta semana seu posicionamento oficial sobre o Projeto de Lei nº 01-00239/2023, de autoria do vereador Rubinho Nunes, que propõe flexibilizações na Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007 na cidade de São Paulo. Embora reconheça a importância de atualizar a legislação após 18 anos de vigência, a entidade afirma não concordar com todos os pontos da proposta e defende uma abordagem mais ampla, ética e integrada ao desenvolvimento urbano.

“Acreditamos que a cidade não precisa escolher entre publicidade e paisagem urbana. Nunca fomos rivais — ao contrário, somos aliados do desenvolvimento urbano”, declarou Halisson Tadeu Pontarola, presidente da Central de Outdoor. Para ele, a publicidade exterior pode ser uma força regenerativa nos centros urbanos, desde que regulamentada com inteligência, responsabilidade e propósito social.

Curadoria urbana e regeneração como norte

No lugar da simples flexibilização das restrições, a Central propõe a implementação de um modelo de curadoria urbana que promova uma integração estética e funcional entre a mídia e a paisagem da cidade. A ideia é transformar os ativos publicitários em plataformas que, além de comunicar, contribuam para o financiamento de melhorias urbanísticas, organização dos espaços públicos e geração de empregos.

Segundo a entidade, essa abordagem já é realidade em diversas cidades ao redor do mundo, onde a publicidade deixou de ser vista como uma poluição visual e passou a atuar como instrumento de revitalização e valorização dos espaços públicos.

“O futuro das cidades e da publicidade OOH está na curadoria estética e funcional dos espaços urbanos, e não na sua exclusão”, afirma o manifesto da Central. A proposta é que a mídia exterior atue como “agente patrocinador da requalificação urbana”, devolvendo à sociedade espaços mais organizados, seguros e bem-cuidados.

Proposta de autorregulamentação e compromisso com o espaço urbano

A entidade também anunciou que está desenvolvendo um projeto de autorregulamentação da mídia OOH, baseado em cinco princípios fundamentais:

• Ordenamento urbano inteligente, com integração à paisagem;

• Curadoria de mídia adequada ao espaço urbano;

• Publicidade como vetor regenerativo dos espaços públicos;

• Ética e responsabilidade ambiental e social;

• Desenvolvimento econômico sustentável da indústria de OOH.

Esse projeto, segundo Pontarola, tem como meta assumir responsabilidade ativa sobre os espaços ocupados por mídia, com contrapartidas sociais e ambientais claras e mensuráveis. “Queremos exercer responsabilidade ativa sobre os espaços que ocupamos, assumindo o papel de zeladores urbanos”, destacou.

Contra o retorno ao excesso, a favor de regras modernas

Embora reconheça os méritos da Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007, a Central de Outdoor entende que o cenário atual exige uma atualização das regras, mas com cautela. “Não queremos voltar ao passado. Não defendemos o retorno ao excesso, à saturação ou à desorganização. O que defendemos é um avanço regulatório compatível com os desafios do presente”, afirma a nota.

A entidade demonstra preocupação com o risco de uma flexibilização desordenada, que desconsidere os aprendizados das últimas décadas e abra brechas para a degradação visual da cidade. Para a Central, qualquer revisão da legislação precisa ser feita com diálogo, planejamento técnico e foco em resultados sociais concretos.

Diálogo com o poder público e sociedade civil

A Central de Outdoor se coloca como parceira do poder público, das empresas e da população na construção de um novo modelo de mídia exterior. “Temos plena consciência da responsabilidade que assumimos ao propor um novo modelo para a mídia exterior, e seguimos mobilizados para colocá-lo em prática com seriedade, diálogo e ação concreta”, conclui o presidente Halisson Pontarola.

A entidade, que reúne os principais agentes do ecossistema de mídia OOH no país — incluindo exibidores, agências e fornecedores —, reforça seu compromisso com a cidade de São Paulo e com o fortalecimento de uma publicidade urbana alinhada aos desafios contemporâneos.

Sobre a Central de Outdoor

Fundada há mais de quatro décadas, a Central de Outdoor é a maior associação de mídia OOH do Brasil e uma das cinco maiores do mundo. É cofundadora do CENP (Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário), do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), da Associação Latino-Americana de Out of Home (ALOOH) e membro da World Out of Home Organization (WOOHO).

Atuando como representante institucional do setor, a entidade tem se dedicado à defesa de práticas sustentáveis e inovadoras no uso do espaço urbano para fins publicitários, posicionando-se como interlocutora relevante em temas de regulação, tecnologia e responsabilidade social no meio OOH.